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Com base no Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943...
Com base no Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, assinale
a alternativa incorreta:
A
Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos
salários do empregado, salvo quando este resultar de
adiantamentos, de dispositvos de lei ou de contrato coletivo.
B
A prestação, em espécie, do salário será paga em moeda
corrente do País.
C
O pagamento do salário deverá ser efetuado contra recibo,
assinado pelo empregado; em se tratando de analfabeto,
mediante sua impressão digital, ou, não sendo esta possível, a
seu rogo.
D
Em caso de rescisão de contrato de trabalho, havendo
controvérsia sobre o montante das verbas rescisórias, o
empregador é obrigado a pagar ao trabalhador, à data do
comparecimento à Justiça do Trabalho, a parte incontroversa
dessas verbas, sob pena de pagá-las acrescidas de quarenta
por cento.