Analise as proposições sobre a interpretação e a eficácia das normas
trabalhistas no tempo e no espaço e ao final responda.
I. Segundo o princípio da irretroatividade, a lei nova não se aplica aos contratos de
trabalho já terminados, nem mesmo aos atos jurídicos já praticados nos contratos
de trabalho em curso no dia do início da sua vigência.
II. De acordo com o princípio do efeito imediato, quando um ato jurídico, num contrato
em curso, não tiver sido praticado, o será segundo as regras da lei nova.
III. Em razão do princípio da territorialidade ao estrangeiro contratado por empresa
multinacional em seu país e que preste serviços no Brasil, será aplicável a
legislação do seu país de origem ou a legislação do Brasil, cabendo a escolha ao
empregador.
IV. No ramo justrabalhista prevalece à técnica de interpretação teleológica que
estabelece uma conexão entre os diferentes textos legais, onde o intérprete busca
o significado, a coerência e harmonia do texto legal, socorrendo-se de técnicas da
lógica formal.
V. O direito do trabalho tem marcada função social, o que influi na interpretação, bem
como na aplicação das normas, de modo que a utilização do princípio da norma
mais favorável ao trabalhador prevalece sobre a teoria de Kelsen sobre a
hierarquia das normas.
Estão corretas apenas as proposituras: