Questão Q1198208 - Direito do Trabalho

Question

Com base nas disposições da Consolidação das Leis do Trabalho - "CLT"- analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta: I - No caso de férias individuais somente em casos excepcionais serão as férias concedidas em 2 (dois) períodos, os quais não poderão ser inferiores a 10 (dez) dias corridos cada. II - No caso de férias coletivas as férias poderão ser gozadas em 2 (dois) períodos anuais desde que um deles, pelo menos, seja superior a 10 (dez) dias corridos. Para tanto, o empregador comunicará ao órgão local de fiscalização das normas trabalhistas, com a antecedência minima de 15 (quinze) dias,1 as datas de inicio e fim das férias, precisando quais os estabelecimentos ou setores abrangidos pela medida. III - Aos empregados menores de 18 (dezoito) anos, se estudantes, e aos maiores de 50 (cinquenta) anos de idade as férias serão sempre concedidas de uma só vez. IV - A concessão das férias sera participada, por escrito, ao empregado, com antecedência de, no mínimo, 30 (trinta) dias e dessa participação o interessado dará recibo. Sempre que as férias forem concedidas após o prazo do período concessivo o empregador pagará em dobro a respectiva remuneração.V - Vencido o período concessivo de férias, sem que o empregador as tenha concedido ao empregado, a Lei autoriza o trabalhador, expressamente, a ajuizar reclamação trabalhista pleiteando o pagamento dobrado da remuneração de férias. Não há dispositivo legal algum, contudo, autorizando-o a ,vindicar a fixação, por sentença, do período de gozo das férias em si, visto que consistiria invasão judicial ao poder diretivo do empregador. Com base nas disposições da Consolidação das Leis do Trabalho - "CLT"- analise as proposições abaixo e
assinale a alternativa correta: I - No caso de férias individuais somente em casos excepcionais serão as férias concedidas em 2 (dois)
períodos, os quais não poderão ser inferiores a 10 (dez) dias corridos cada. II - No caso de férias coletivas as férias poderão ser gozadas em 2 (dois) períodos anuais desde que um deles,
pelo menos, seja superior a 10 (dez) dias corridos. Para tanto, o empregador comunicará ao órgão local de
fiscalização das normas trabalhistas, com a antecedência minima de 15 (quinze) dias,1 as datas de inicio e fim
das férias, precisando quais os estabelecimentos ou setores abrangidos pela medida. III - Aos empregados menores de 18 (dezoito) anos, se estudantes, e aos maiores de 50 (cinquenta) anos de
idade as férias serão sempre concedidas de uma só vez. IV - A concessão das férias sera participada, por escrito, ao empregado, com antecedência de, no mínimo, 30
(trinta) dias e dessa participação o interessado dará recibo. Sempre que as férias forem concedidas após o
prazo do período concessivo o empregador pagará em dobro a respectiva remuneração.V - Vencido o período concessivo de férias, sem que o empregador as tenha concedido ao empregado, a Lei
autoriza o trabalhador, expressamente, a ajuizar reclamação trabalhista pleiteando o pagamento dobrado da
remuneração de férias. Não há dispositivo legal algum, contudo, autorizando-o a ,vindicar a fixação, por
sentença, do período de gozo das férias em si, visto que consistiria invasão judicial ao poder diretivo do
empregador.

Gran Questões · Accepted Answer

Apenas a proposição IV está correta e as demais estão incorretas.

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Apenas as proposições III e IV estão corretas e as demais estão incorretas.

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Apenas as proposições IV e V estão corretas e as demais estão incorretas.

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Apenas as proposições II e III estão corretas e as demais estão incorretas.

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Apenas as proposições I e IV estão corretas e as demais estão incorretas.

Com base nas disposições da Consolidação das Leis do...