Assinale a alternativa incorreta sobre a competência da Justiça do Trabalho.

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Q1456932
Inédita Questão de autoria de um professor do Gran!
Teclas de Atalhos
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Ano: 2019
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento - IADES

Assinale a alternativa incorreta sobre a competência da Justiça do Trabalho.

A

Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações de indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidentes de trabalho propostas por empregado contra empregador, inclusive as propostas pelos sucessores do trabalhador falecido, salvo quando a sentença de mérito for anterior à promulgação da EC n. 45/2004, hipótese em que, até o trânsito em julgado e a sua execução, a competência continuará a ser da Justiça Comum.

B

A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada.

C

Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar ações trabalhistas envolvendo empregados e Estados Estrangeiros (trabalho em embaixadas e consulados).

D

A Justiça do Trabalho possui competência para determinar a averbação de tempo de serviço junto ao INSS.

E

A Justiça Comum, Federal ou Estadual, é competente para julgar a abusividade de greve de servidores públicos celetistas da Administração Pública direta, autarquias e fundações públicas.