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A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), nomenclatura utilizada atualmente, foi criada pelo Decreto-Lei nº 926, de 10 de outubro de 1969. Sua função é reproduzir a vida a funcional do trabalhador. São considerados os principais direitos trabalhistas, EXCETO:
Seguro de vida.
Seguro-desemprego.
Férias proporcionais.
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.