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A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm...
A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei exceto quando dispuserem sobre:
A
Pacto quanto à jornada de trabalho, observados os limites constitucionais.
B
Banco de horas anual.
C
Intervalo intrajornada, respeitado o limite máximo de trinta minutos para jornadas superiores a seis horas.
D
representante dos trabalhadores no local de trabalho.