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Acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais...
Acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais Sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho, equivale a
A
acordo coletivo de trabalho.
B
sentença normativa.
C
acordo individual.
D
convenção coletiva de trabalho.
E
precedente normativo.