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São “Direitos dos Trabalhadores” urbanos e rurais...
São “Direitos dos Trabalhadores” urbanos e rurais, previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:
A
redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
B
seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.
C
remuneração do trabalho noturno proporcional à do diurno.
D
garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que não percebem remuneração variável.
E
duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.