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São direitos dos trabalhadores, EXCETO:
São direitos dos trabalhadores, EXCETO:
A
Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei.
B
Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.
C
Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
D
Irredutibilidade da remuneração, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
E
Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.