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Em relação à rescisão do contrato de trabalho, de acordo...
Em relação à rescisão do contrato de trabalho, de acordo
com a CLT é correto afirmar:
A
Não existe diferença entre justa causa e falta grave
segundo a doutrina dominante.
B
A diferença fundamental entre justa causa e falta grave
é que a justa causa, além de impor uma condição
objetiva, ou seja, numerus clausus, consoante a CLT,
deve ainda ser fundamentada.
C
Para a configuração da falta grave se impõe que o empregador prove a culpabilidade do empregado, sob as modalidades de negligência, imprudência e imperícia.
D
Para a configuração da justa causa basta o enquadramento
em uma das tipificações contidas na CLT
e que o empregador apresente uma nota de culpa
ao empregado, para que o mesmo exerça seu direito
constitucional de ampla defesa e contraditório.
E
Constituem justa causa para rescisão do contrato de
trabalho pelo empregador, entre outros, atos de
improbidade e de incontinência de conduta ou mau
procedimento.