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A respeito do contrato individual de trabalho na CLT...
A respeito do contrato individual de trabalho na CLT, assinale
a alternativa correta.
A
Por ser uma forma excepcional de contratação, a CLT
não autoriza a rescisão por parte do empregador sem a
justa causa do empregado nos contratos de trabalho
por tempo determinado.
B
O comportamento do empregado fora da empresa
poderá ensejar rescisão de seu contrato de trabalho
com justa causa.
C
No caso de paralisação das atividades da empresa
decorrente de ato governamental, não farão jus os
empregados à indenização por esse tempo.
D
A prova de quitação do empregador é o recibo da
rescisão, desde que com a assistência do respectivo
sindicato ou perante a autoridade do Ministério do
Trabalho e Previdência Social, em valor global e até o
décimo dia, contado da data da notificação da
demissão, quando da ausência do aviso prévio,
indenização do mesmo ou dispensa de seu
cumprimento.
E
A verba indenizatória devida ao empregado, no caso
de sua demissão sem justa causa, é calculada sobre
seu último salário.