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Assinale a opção correta de acordo com a legislação vigente...
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Q876583
Teclas de Atalhos
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Ano:
2016
Prova:
CESPE/CEBRASPE - TRT 8 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2016
Assinale a opção correta de acordo com a legislação vigente e a
jurisprudência do TST.
A
O conceito de grupo econômico, por pressupor a existência de
duas ou mais empresas, é incompatível com a atividade e o
meio rural.
B
A prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo
grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho, não
caracteriza a coexistência de mais de um contrato de trabalho,
salvo ajuste em contrário.
C
Quando uma ou mais empresas com personalidades jurídicas
próprias estiverem sob a direção, o controle ou a administração
de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de
qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da
relação de emprego, subsidiariamente responsáveis a empresa
principal e cada uma das subordinadas.
D
Em qualquer caso de aquisição de empresa pertencente a grupo
econômico, o sucessor sempre responde solidariamente por
débitos trabalhistas de empresa não adquirida que pertença ao
mesmo grupo de empresas.
E
Na análise da existência de grupo econômico entre empresas,
não se aplica a teoria da desconsideração da personalidade
jurídica.