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De acordo com a legislação trabalhista em vigor, quando...
De acordo com a legislação trabalhista em vigor, quando
determinada categoria econômica, na fase de negociação coletiva,
estiver debatendo as cláusulas da convenção coletiva, será vedado
às partes negociarem acerca da supressão ou redução
A
do enquadramento do grau de insalubridade e da prorrogação
de jornada em locais insalubres.
B
da participação nos lucros da empresa.
C
do intervalo intrajornada, respeitado o limite de trinta minutos
para jornadas superiores a seis horas.
D
do percentual mínimo de acréscimo de 50% à hora normal para
remunerar o serviço extraordinário.
E
da troca do dia de feriado.