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Observados os limites constitucionais, a convenção coletiva...
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Q982523
Teclas de Atalhos
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Observados os limites constitucionais, a convenção
coletiva ou o acordo coletivo terão prevalência
sobre a lei quando dispuserem sobre:
A
participação nos lucros ou resultados da
empresa, modalidade de registro de jornada
de trabalho e seguro-desemprego, em caso
de desemprego involuntário.
B
banco de horas anual, modalidade de registro
de jornada de trabalho e participação nos
lucros ou resultados da empresa.
C
banco de horas anual, modalidade de registro
de jornada de trabalho e número de dias de
férias devidas ao empregado.
D
participação nos lucros ou resultados da
empresa, repouso semanal remunerado e
salário mínimo.
E
modalidade de registro de jornada de trabalho,
participação nos lucros ou resultados da
empresa e seguro-desemprego, em caso de
desemprego involuntário.