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Em relação à transferência do empregado,
Ano:
2013
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Em relação à transferência do empregado,
A
mesmo sem anuência, os empregados contratados há menos de um ano podem ser transferidos pelo empregador.
B
as despesas dela resultantes correrão por conta do empregador, salvo em caso de transferência de empregado que tem cláusula expressa de transferência prevista no contrato de trabalho.
C
não é lícita em caso de extinção do estabelecimento em que o mesmo trabalhava, devendo o contrato de trabalho, nesse caso, ser rescindido.
D
o adicional de transferência, devido nas transferências provisórias e nas definitivas, será de 25% (vinte e cinco por cento) dos salários que o empregado percebia naquela localidade.
E
não se considera transferência a que não acarretar necessariamente a mudança do domicílio do empregado.