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O artigo 473 da CLT estabelece que o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário nas seguintes situações, exceto:
Em cada 12 meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada, por um dia.
Casamento, até cinco dias consecutivos.
Falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que declarada, em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica, até dois dias consecutivos.
Para o fim de se alistar eleitor, nos termos da lei respectiva, por até dois dias consecutivos ou não.