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Nos termos da legislação trabalhista pátria, a terceirização é modalidade contratual inadmissível quando utilizada para:
Locação permanente de mão de obra em atividade meio da empresa tomadora de pessoal.
Locação permanente de mão de obra em atividade fim da empresa tomadora de pessoal.
Locação permanente de mão de obra em atividade meio de empresa pública.
Prestação de serviços com pessoal e equipamento próprios da empresa prestadora de serviços, dentro do estabelecimento da tomadora de serviços.