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A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm...
No que tange aos direitos constitucionais dos trabalhadores e ao direito coletivo do trabalho, julgue os seguintes itens.
A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre remuneração por produtividade, incluídas as gorjetas percebidas pelo empregado e a remuneração por desempenho individual.
C
Certo
E
Errado