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Segundo as normas da Consolidação das Leis do Trabalho...
Segundo as normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a Lei quando, dentre outros, dispuserem sobre:
A
Banco de horas mensal.
B
Porcentagem do grau de insalubridade.
C
Modalidade de registro de jornada de trabalho.
D
Redução do período do aviso prévio proporcional ao tempo de serviço.
E
Supressão do intervalo intrajornada, para jornadas superiores a seis horas.