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Conforme disposto na Consolidação das Leis do Trabalho –...
Conforme disposto na Consolidação das Leis do Trabalho – Convenções Coletivas de Trabalho, assinale a alternativa correta.
A
Constituem objeto ilícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho, exclusivamente, a supressão ou a redução dos seguintes direitos pacto quanto à jornada de trabalho, observados os limites constitucionais.
B
Constituem objeto ilícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho, exclusivamente, a supressão ou a redução dos seguintes direitos banco de horas anual.
C
Constituem objeto ilícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho, exclusivamente, a supressão ou a redução dos seguintes direitos valor nominal do décimo terceiro salário.
D
Constituem objeto ilícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho, exclusivamente, a supressão ou a redução dos seguintes direitos regulamento empresarial.