Rafael, com 16 anos, foi contratado para prestar serviços...
Rafael, com 16 anos, foi contratado para prestar serviços como caseiro, três vezes por semana, na casa de praia de Paulo e sua família. Além de arrumar a casa, o respectivo empregado também cultiva uma horta destinada à subsistência do grupo familiar.
À luz da legislação trabalhista, é correto afirmar que:

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