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De acordo com a CLT, as autoridades administrativas e a...
De acordo com a CLT, as autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão conforme o caso
A
com base no direito comum, por ser fonte do direito do trabalho.
B
exclusivamente em conformidade com os elementos essenciais do negócio jurídico, respeitado o disposto no Código Civil, e balizarão sua atuação pelo princípio da intervenção na autonomia da vontade.
C
pela jurisprudência, por analogia, por equidade e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas sempre de maneira que nenhum interesse de classe ou particular prevaleça sobre o interesse público.
D
com base em Súmulas e outros enunciados de jurisprudência editados pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelos Tribunais Regionais do Trabalho, os quais poderão restringir direitos legalmente previstos e criar obrigações, ainda que não estejam previstas em lei.
E
em conformidade com os usos e costumes do local da demanda, considerando se tratar de direito social que deve estar aliado ao desenvolvimento da sociedade.