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A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no que toca às...
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no que toca às
normas gerais de tutela do trabalho, trata da identificação
profissional, da duração do trabalho, do salário mínimo, das
férias e da segurança e medicina do trabalho. Acerca da
identificação profissional, assinale a alternativa correta em
relação a seu texto vigente.
A
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
conterá, entre outros elementos necessários, uma
fotografia, de frente, tamanho 3x4, qualificação,
impressão digital e número do documento de
naturalização ou data da chegada ao Brasil, e demais
elementos constantes na identidade de estrangeiro,
quando for o caso.
B
Por ser um documento do empregado, após a sua
admissão, as anotações na CTPS serão feitas pelo
empregador exclusivamente nas hipóteses previstas na
CLT, quais sejam, na data-base, no caso de rescisão
contratual e no caso de necessidade de comprovação
perante a Previdência Social.
C
Os acidentes de trabalho serão obrigatoriamente
anotados pelo Juízo competente na carteira
profissional do acidentado.
D
As anotações na CTPS, no que pertine à remuneração,
devem especificar o salário, incluindo a previsão de
gorjetas, quando for o caso.
E
Serão arquivadas as carteiras profissionais que não
forem reclamadas pelos interessados no prazo de
noventa dias de sua emissão.