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No que se refere à alteração ou à extinção do contrato de...
Ano:
2016
Prova:
CESPE/CEBRASPE - TRT 8 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2016
No que se refere à alteração ou à extinção do contrato de emprego,
assinale a opção correta.
A
O adicional de transferência é devido na transferência
provisória e na definitiva, sendo equivalente a, no mínimo,
25% dos salários que o empregado percebia na localidade de
origem.
B
Em caso de extinção do estabelecimento, é lícita a
transferência do empregado, dado o princípio da continuidade
da relação de emprego.
C
As despesas resultantes da transferência que acarretem
mudança de domicílio correm por conta do empregado.
D
É lícita a rescisão por justa causa do contrato individual
de trabalho ante a negativa do empregado à efetivação de
qualquer alteração no contrato de trabalho proposta de forma
unilateral pelo empregador.
E
Constitui alteração unilateral ilícita a determinação do
empregador para que o empregado deixe função de confiança
e reverta a cargo efetivo anteriormente ocupado.