Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Eduardo foi dispensado por justa causa pela empresa...
Eduardo foi dispensado por justa causa pela empresa Esperança S.A. Ajuizou ação trabalhista postulando a conversão da ruptura em dispensa imotivada e o pagamento de verbas decorrentes da resilição unilateral do contrato de trabalho. Na sentença prolatada pelo juízo da 30ª Vara do Trabalho de Palhoça (SC), foi reconhecida a resolução bilateral contratual, em razão da prática de atos faltosos por ambos os contratantes.
À luz da legislação e da jurisprudência uniforme do TST, é correto afirmar que:
A
o empregado receberá todas as verbas regularmente, nos mesmos moldes da dispensa sem justa causa;
B
a lei determina que o juiz analise o grau de culpabilidade de cada litigante para definir se o trabalhador merece, ou não, receber alguma indenização;
C
nenhuma verba será devida, porque houve reconhecimento judicial de culpa do empregado;
D
é devido o pagamento de 50% do aviso prévio, do 13º salário e das férias proporcionais, assim como 20% da indenização compensatória do FGTS;
E
somente haverá pagamento de indenização se o empregado tiver mais de doze meses no serviço.