Questões de Concurso de Atos Preparatórios da Votação - Direito Eleitoral

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Questão 828417

Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE/PI) 2016

Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária / Questão 42

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

Com base no que dispõe o Código Eleitoral (CE), assinale a opção correta.
  • A. As juntas eleitorais serão compostas por seis membros: um juiz de direito, um promotor de justiça, dois advogados, dois cidadãos de notória idoneidade.
  • B. Agentes policiais e funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo podem ser nomeados membros das juntas, escrutinadores ou auxiliares.
  • C. O partido político pode indicar um membro de seu diretório para servir como escrivão eleitoral nas zonas eleitorais.
  • D. Ocorrendo falta ou impedimento do escrivão eleitoral, o juiz, de ofício, determinará sua substituição pelo diretor da junta eleitoral.
  • E. Cabe ao presidente do tribunal regional eleitoral aprovar e nomear, no prazo de sessenta dias antes das eleições, os membros das juntas eleitorais.

Questão 825469

Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE/RS) 2015

Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa / Questão 25

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Médio

Tendo em vista que a prática de nepotismo, o favorecimento de particulares em contratações públicas, o abuso de poder e o desrespeito à legislação, de modo geral, afetam a estabilidade do processo eleitoral em qualquer circunscrição e podem vir, inclusive, a alterar o resultado das eleições, assinale a opção correta.
  • A. Podem ser nomeados presidentes ou mesários das mesas receptoras autoridades e agentes policiais, bem como aqueles que compõem o quadro de terceirizados, entendidos como tais os que prestam serviços à administração pública como empregados de pessoa jurídica de direito privado detentora de contrato oriundo de certame licitatório.
  • B. Quando da escolha dos locais para a votação, não havendo imóveis públicos em condições adequadas, pode o juiz eleitoral designar que as mesas receptoras funcionem em propriedade particular, a qual será obrigatoriamente cedida para esse fim, sem ônus financeiro para a administração.
  • C. A força armada designada para assumir o trabalho de polícia eleitoral poderá transitar livremente nas seções eleitorais e nos lugares de votação, independentemente de autorização, já que é sua responsabilidade manter a ordem e a paz no ambiente destinado às eleições.
  • D. Para exercer o ato de votar, é indispensável que o eleitor apresente o seu título eleitoral acompanhado de documento de identificação pessoal com foto.
  • E. O TSE não pode contratar cidadãos que mantenham entre si relação de parentesco, ainda que por afinidade, até o quinto grau, devendo, em casos de vínculo legítimo entre dois contratados, optar pela dispensa de um deles.

Questão 1142931

Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM) 2014

Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária / Questão 32

Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)

Nível: Superior

Caio é servidor público concursado e foi nomeado para ser mesário. Entretanto, sem justa causa, deixou de comparecer no local, dia e hora determinados para realização da eleição. Nessa hipótese pode-se afirmar que Caio:

  • A.

    Não tinha a obrigação de comparecer, pois servidores públicos não podem ser nomeados mesários.

  • B.

    Pode ser penalizado com suspensão de até quinze dias.

  • C.

    Está sujeito à pena de detenção de até seis meses, por embaraçar o exercício do sufrágio.

  • D.

    Deverá ser conduzido, pela autoridade policial, até o local da votação a fim de garantir os trabalhos da mesa receptora.

Questão 292036

Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG) 2009

Cargo: Técnico Judiciário - Área Enfermagem / Questão 39

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Médio

Acerca do sistema eletrônico de votação e totalização dos votos, assinale a opção correta.

  • A.

    A urna eletrônica exibirá, para o eleitor, primeiramente os painéis referentes às eleições majoritárias, e, em seguida, os referentes às eleições proporcionais.

  • B.

    Cabe ao TSE, e, não, aos TREs, estabelecer as regras sobre os procedimentos a serem adotados em caso de falha na urna eletrônica que venha a prejudicar o regular processo de votação.

  • C.

    A urna eletrônica disporá de recursos que, mediante assinatura digital, permitam o registro digital de cada voto, mas, tendo em vista o sigilo do voto, não será admitida a identificação da urna em que foi registrado o voto.

  • D.

    No sistema eletrônico de votação, não se admite o voto de legenda.

  • E.

    Assim como ocorria na votação por cédulas, nas seções em que é adotada a urna eletrônica, os eleitores cujos nomes não constarem das respectivas folhas de votação poderão votar, mas seus votos serão colhidos em separado.

Questão 387298

Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE/PI) 2009

Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa / Questão 44

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Médio

Pelas Mesas Receptoras serão admitidos a fiscalizar a votação, formular protestos e fazer impugnações, inclusive sobre a identidade do eleitor,

  • A.

    somente os candidatos registrados.

  • B.

    os candidatos registrados, os delegados e os fiscais dos partidos políticos.

  • C.

    somente os delegados e fiscais dos partidos políticos.

  • D.

    somente os fiscais dos partidos políticos.

  • E.

    qualquer cidadão que esteja portando seu título eleitoral.

Questão 307416

Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE/GO) 2009

Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária / Questão 51

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

Acerca da diplomação dos eleitos e dos recursos eleitorais, assinale a opção correta.

  • A.

    Tanto os candidatos eleitos como os respectivos suplentes receberão diploma no qual constará o nome do candidato, a legenda pela qual concorreu, o cargo para o qual foi eleito ou sua classificação como suplente.

  • B.

    Enquanto o TSE não decidir o recurso interposto contra a expedição do diploma, o diplomado não poderá exercer o mandato em toda a sua plenitude.

  • C.

    Somente caberá recurso contra a expedição de diploma nos casos de inelegibilidade ou incompatibilidade de candidato e de errônea interpretação da lei quanto à aplicação do sistema de representação proporcional.

  • D.

    São preclusivos os prazos para interposição de recurso, mesmo quando nele se discute matéria constitucional.

Questão 817295

Tribunal de Justiça de São Paulo  - SP (TJ/SP/SP) 2015

Cargo: Juiz Substituto / Questão 63

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível: Superior

A Justiça Eleitoral, no exercício de suas atribuições legais e constitucionais, não pode
  • A. estabelecer, por meio do juiz da respectiva zona eleitoral, regras municipais diferenciadas para propaganda eleitoral, por conta das peculiaridades locais, observada a competência legislativa municipal.
  • B. emitir resoluções com caráter normativo secundário, relativas ao processo eleitoral diante do princípio da reserva legal.
  • C. emitir opiniões, respondendo a consultas partidárias a respeito de situações apresentadas.
  • D. apreciar deliberações dos órgãos máximos partidários em relação a questões eleitorais envolvendo os seus membros, diante da autonomia dos Partidos.

Questão 394812

Tribunal de Justiça do Pará - PA (TJ/PA/PA) 2009

Cargo: Juiz de Direito Substituto / Questão 84

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível: Superior

Os mesários serão nomeados de preferência:

  • A.

    entre os eleitores da Zona Eleitoral a qual pertença a seção e, dentre estes, os funcionários públicos federais, estaduais ou municipais.

  • B.

    entre os eleitores que tenham transferido seu domicílio eleitoral antes da eleição e, dentre eles, os que contem com mais de 25 anos.

  • C.

    entre os eleitores com mais de 25 anos e, dentre estes, os que cursam ensino superior.

  • D.

    entre os eleitores que tenham sido indicados pelos partidos políticos e, dentre eles, os que tenham o segundo grau completo.

  • E.

    entre os eleitores da própria seção e, dentre estes, os diplomados em escola superior, os professores e os serventuários da Justiça.

Questão 841198

Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE/SP) 2017

Cargo: Técnico Judiciário - Área Artes Gráficas / Questão 25

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Médio

Atenção: As questões de números 25 e 26, referem-se ao conteúdo de Noções de Direito Eleitoral. De acordo com o Código Eleitoral brasileiro, NÃO poderá servir como escrivão eleitoral, sob pena de demissão, o membro de diretório de partido político, nem o candidato a cargo eletivo, seu cônjuge e parente consanguíneo ou afim
  • A. até o quinto grau.
  • B. até o terceiro grau.
  • C. até o quarto grau.
  • D. até o segundo grau.
  • E. independentemente do grau de parentesco.

Questão 852069

Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE) 2017

Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa / Questão 41

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

Com relação às regras que presidem as eleições no Brasil, assinale a opção correta.
  • A. Os lugares não preenchidos com a aplicação dos quocientes partidários, em razão das exigências de votação nominal mínima, serão distribuídos conforme a ordem de votação dos candidatos, independentemente dos partidos.
  • B. Partidos têm autonomia para celebrar suas coligações em cada estado, mas as coligações municipais terão de ser congruentes com as coligações decididas no plano do estado.
  • C. Os votos brancos e nulos são computados para fins de cálculo do quociente eleitoral.
  • D. Partidos que não preencherem os percentuais mínimos de candidatos de cada sexo estarão sujeitos à redução em 50% dos repasses do Fundo Partidário a que tiverem direito nos doze meses seguintes à eleição.
  • E. Uma vez determinados os quocientes eleitoral e partidário, estarão eleitos, entre os candidatos registrados por um partido ou coligação que tenham obtido votos em número igual ou superior a 10% do quociente eleitoral, tantos quantos o respectivo quociente indicar, na ordem da votação nominal que cada um tenha recebido.