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Em matéria eleitoral, assinale a alternativa incorreta:
Ano:
2013
Em matéria eleitoral, assinale a alternativa incorreta:
A
Cabe ação penal subsidiária da pública em crime eleitoral;
B
Segundo entendimento do Tribunal Superior Eleitoral, para a configuração do crime de corrupção eleitoral previsto no art. 299 do Código Eleitoral, não se exige pedido expresso de voto, bastando a comprovação da finalidade de obter o voto;
C
Não existem crimes eleitorais de ação penal pública condicionada à representação;
D
A improcedência da ação de investigação judicial eleitoral obsta a propositura de ação penal quando tratarem dos mesmos fatos;
E
Em matéria de crimes eleitorais há possibilidade de aplicação dos institutos da transação penal e da suspensão condicional do processo.