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Referente aos recursos e ações eleitorais, assinale a alternativa correta.
Referente aos recursos e ações eleitorais, assinale a alternativa correta.
A
Como regra geral, os recursos eleitorais possuem efeito suspensivo.
B
O recurso contra expedição de diploma caberá somente nos casos de inelegibilidade superveniente ou de natureza constitucional e de falta de condição de elegibilidade.
C
São irrecorríveis as decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais, salvo as que declararem a invalidade de lei ou ato contrário à Constituição Federal.
D
Contra as decisões proferidas monocraticamente pelos Ministros do Tribunal Superior Eleitoral, caberá recurso de agravo, a ser interposto no prazo de 5 dias.
E
Não são cabíveis embargos de declaração em face de acórdão do Tribunal Superior Eleitoral, salvo se calcados em erro material.