CONSIDERANDO AS SEGUINTES ASSERTIVAS: I. O artigo 41-A da Lei das Eleições visa proteger a vontade do eleitor; II. A ação de impugnação do mandato eletivo tem por finalidade assegurar a lisura das eleições; III. O Ministério Público Eleitoral não tem legitimidade para propor a representação prevista no artigo 96 da Lei 9.504, de 1997; Pode-se afirmar que: CONSIDERANDO AS SEGUINTES ASSERTIVAS: I. O artigo 41-A da Lei das Eleições visa proteger a vontade do eleitor; II. A ação de impugnação do mandato eletivo tem por finalidade assegurar a lisura das eleições; III. O Ministério Público Eleitoral não tem legitimidade para propor a representação prevista no artigo 96 da Lei 9.504, de 1997; Pode-se afirmar que:

CONSIDERANDO AS SEGUINTES ASSERTIVAS: I. O artigo 41-A da...

Q1279779

CONSIDERANDO AS SEGUINTES ASSERTIVAS:

I. O artigo 41-A da Lei das Eleições visa proteger a vontade do eleitor;

II. A ação de impugnação do mandato eletivo tem por finalidade assegurar a lisura das eleições;

III. O Ministério Público Eleitoral não tem legitimidade para propor a representação prevista no artigo 96 da Lei 9.504, de 1997;

Pode-se afirmar que:

todas estão certas

apenas I não está certa

apenas II não está certa

apenas III não está certa