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Prestadas as contas de determinado partido político foi...
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Q3231078
Teclas de Atalhos
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Tendo como base as normativas e os entendimentos dos Tribunais Superiores que norteiam o direito eleitoral brasileiro, avalie os itens a seguir.
Prestadas as contas de determinado partido político foi verificado pela Fiscalização exercida pela Justiça Eleitoral que fora recolhido IPTU incidente sobre imóvel de propriedade da agremiação política. A fiscalização concluiu pela irregularidade do gasto, uma vez que os partidos políticos possuem imunidade tributária. Entretanto, entendeu pela desnecessidade de ressarcimento ao Erário do valor desembolsado para o recolhimento do tributo, já que este fora destinado aos cofres públicos.
C
Certo
E
Errado