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Questões de Concurso sobre Partidos Políticos na Constituição Federal
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Após ampla mobilização de diversos correligionários do Partido Político Alfa, foi elaborada proposta de alteração do seu estatuto, que passaria a dispor que os órgãos provisórios poderiam viger por até oito anos, bem como que a duração dos mandatos dos dirigentes de Alfa se estenderia por período equivalente a três legislaturas. A proposta, no entanto, foi duramente criticada por outras forças políticas do partido político, que a consideravam incompatível com a ordem jurídica.
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar, em relação à compatibilidade da proposta com a ordem jurídica, que ela é:
A
compatível apenas em relação à disciplina dos mandatos dos dirigentes;
B
compatível apenas em relação à disciplina dos órgãos provisórios;
C
incompatível, considerando a extensão dos lapsos temporais que pretende fixar;
D
incompatível, pois os lapsos temporais que pretende disciplinar estão detalhados em lei;
E
compatível, pois Alfa tem autonomia para editar o seu estatuto e disciplinar o funcionamento dos seus órgãos.
Antônio, Pedro e João, dirigentes dos partidos políticos Alfa e Beta, iniciaram debates em relação à possibilidade de realizar uma aliança partidária, visando atender aos objetivos idealizados por cada um deles.
Antônio deseja formar uma aliança que permita a união dos partidos políticos com a apresentação de candidaturas conjuntas nas eleições majoritárias de âmbito nacional, estadual, distrital e municipal. A aliança desejada por Pedro exige a presença de apenas dois partidos políticos, mas não há óbice a que tenha outros mais. Por fim, na aliança proposta por João, caso um dos partidos políticos decida não mais integrá-la, antes de decorrido o prazo mínimo exigido, ficará impedido de integrar outra aliança da mesma natureza pelo prazo legal.
Em relação aos posicionamentos dos dirigentes, à luz da sistemática vigente, assinale a afirmativa correta.
A
Todos se harmonizam com a figura da coligação.
B
Todos se harmonizam com a figura da Federação.
C
Apenas o de Pedro se harmoniza com a figura da coligação.
D
Apenas o de Pedro se harmoniza com a figura da Federação.
E
Apenas os de Antônio e João se harmonizam com a figura da Federação.
Os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito privado, cuja aquisição da personalidade jurídica se dá na forma da lei civil, sendo-lhes assegurada autonomia para definir sua estrutura interna, sua organização e seu funcionamento.
C
Certo
E
Errado
Sobre os direitos políticos e os partidos políticos no Brasil, analise as afirmativas a seguir.
I. Partidos políticos não podem, por determinação Constitucional, receber recursos de entidades ou governos estrangeiros.
II. O voto é facultativo para o analfabeto, os maiores de setenta anos e os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
III. Os partidos políticos devem ter caráter nacional, não prestam contas a nenhum órgão do executivo ou do judiciário e são de livre criação.
IV. O fundo partidário e o acesso gratuito ao rádio e televisão são garantidos ao partido que tiver ao menos dez deputados federais distribuídos em pelo menos um quarto das unidades da federação.
Está correto o que se afirma apenas em
A
I e II.
B
I e IV.
C
II e III.
D
III e IV.
Ano:
2024
Banca:
Objetiva Concursos
De acordo com a Constituição Federal, os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no:
A
Ministério da Fazenda.
B
Tribunal Superior Eleitoral.
C
Tribunal de Contas da União.
D
Supremo Tribunal Federal.
O Brasil adota, atualmente, a República e a Federação como formas de organização política e administrativa. Analisando o funcionamento destas formas de organização política do Brasil e comparando-as com as organizações de outros países, é CORRETO afirmar que:
A
a Federação Brasileira é composta pela união dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
B
o Brasil e todos os países do mundo adotam a República como forma de governar seus territórios.
C
na República, quem governa o país é o Parlamento. Isto ocorre no Brasil e em outras Repúblicas.
D
a Federação brasileira é composta apenas pela junção das cinco regiões e dos seus estados.
E
o Brasil sempre foi uma República e sempre ocorreram eleições para a escolha de seu presidente.
Prestadas as contas de determinado partido político foi verificado pela Fiscalização exercida pela Justiça Eleitoral que fora recolhido IPTU incidente sobre imóvel de propriedade da agremiação política. A fiscalização concluiu pela irregularidade do gasto, uma vez que os partidos políticos possuem imunidade tributária. Entretanto, entendeu pela desnecessidade de ressarcimento ao Erário do valor desembolsado para o recolhimento do tributo, já que este fora destinado aos cofres públicos.
C
Certo
E
Errado
Conforme disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), os partidos políticos submetem-se ao dever de prestar contas à justiça eleitoral e aos tribunais de contas.
C
Certo
E
Errado
Ao tratar dos partidos políticos, a Constituição Federal estabelece que é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados alguns preceitos. Assinale a alternativa que apresenta um desses preceitos.
A
Proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros.
B
Votação apenas em candidatos filiados à legenda.
C
Existência de candidatos em todos os estados do país.
D
Existência de candidatos em todos os municípios do país.
E
Inexistência de vínculo com nenhuma igreja.
A CF faz a tutela geral dos partidos políticos em capítulo do título Dos direitos e garantias fundamentais.
C
Certo
E
Errado
Podemos afirmar que a Emenda Constitucional número 97 alterou a Constituição Federal dando nova roupagem às Coligações Partidárias. Assim, assinale a resposta correta:
A
Vedou as coligações partidárias nas eleições proporcionais e majoritárias.
B
Tomou facultativa somente para eleições majoritárias, vedada sua celebração nas eleições proporcionais.
C
Vedou somente nas eleições majoritárias.
D
Restringiu o número de partidos políticos nas eleições proporcionais.
Considerando o que está previsto pela Constituição da República, assinale a assertiva correta:
A
É vedada a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar, exceto em tempo de guerra declarada pelo Presidente da República, após autorização do Congresso Nacional.
B
A criação de partidos políticos deverá respeitar o princípio do bipartidarismo democrático.
C
Os partidos políticos devem estabelecer em seus estatutos, normas de fidelidade partidária.
D
É livre a criação e extinção de partidos políticos de âmbito nacional ou regional.
E
No âmbito estadual, os partidos políticos estão sujeitos a prestação de contas à Justiça dos Estados, obrigando-se nas campanhas eleitorais de âmbito nacional, a prestar contas ao Superior Tribunal de Justiça.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
os funcionários de qualquer órgão da Justiça Eleitoral só poderão pertencer ao diretório de partido político com a anuência expressa do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral;
B
os funcionários de qualquer órgão da Justiça Eleitoral poderão pertencer ao diretório de partido político, tendo em vista o princípio da liberdade de filiação partidária;
C
os funcionários de qualquer órgão da Justiça Eleitoral não poderão pertencer a diretório de partido político ou exercer qualquer atividade partidária;
D
os funcionários de qualquer órgão da Justiça Eleitoral não poderão pertencer a diretório de partido político, mas poderão exercer atividade partidária.
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