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Questões de Concurso sobre Coligações
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Os partidos políticos Alfa, Beta e Gama formaram uma federação partidária e decidiram participar das eleições proporcionais para o Poder Legislativo em todos os níveis federativos. A federação, ademais, irá se agrupar com outro partido político para participar da eleição majoritária em nível federal. Entendiam, ademais, que, caso um dos partidos políticos deixasse a federação, isso não constituiria óbice para a sua participação na eleição seguinte. No entanto, não poderia integrar uma coligação nas duas eleições subsequentes à saída da federação.
É correto afirmar que essa narrativa:
A
não apresenta nenhuma incorreção;
B
somente apresenta incorreção em relação à participação nas eleições proporcionais;
C
somente apresenta incorreção em relação à continuidade da federação, apesar da saída de um dos partidos políticos;
D
somente apresenta incorreção em relação ao objetivo de se agrupar a outro partido político para participar da eleição majoritária;
E
somente apresenta incorreção em relação à vedação a que o partido político que deixe a federação venha a integrar uma coligação no período indicado.
Sobre as coligações, com base nas disposições da Lei nº 9.504/1197, avalie as assertivas abaixo e as classifique em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
(__)A coligação terá denominação própria, que poderá ser a junção de todas as siglas dos partidos que a integram, sendo a ela atribuídas as prerrogativas e obrigações de partido político no que se refere ao processo eleitoral, e devendo funcionar como um só partido no relacionamento com a Justiça Eleitoral e no trato dos interesses interpartidários.
(__)A denominação da coligação não poderá coincidir, incluir ou fazer referência a nome ou número de candidato, nem conter pedido de voto para partido político.
(__)O partido político coligado somente possui legitimidade para atuar de forma isolada no processo eleitoral quando questionar a validade da própria coligação, durante o período compreendido entre a data da convenção e o termo final do prazo para a impugnação do registro de candidatos.
(__)A responsabilidade pelo pagamento de multas decorrentes de propaganda eleitoral é solidária entre os candidatos e os respectivos partidos, não alcançando outros partidos mesmo quando integrantes de uma mesma coligação.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de julgamento:
A
V - V - V - F.
B
F - V - V - F.
C
V - F - F - V.
D
F - F - V - F.
E
V - V - V - V.
É vedada a celebração de coligações para a disputa de eleições proporcionais.
C
Certo
E
Errado
Sobre as coligações de partidos políticos nas eleições, assinale a alternativa correta.
A
É facultado aos partidos políticos, dentro da mesma circunscrição, celebrar coligações para eleição majoritária, proporcional, ou para ambas.
B
A denominação da coligação poderá fazer referência a nome ou número de candidato e conter pedido de voto para partido político.
C
Os partidos integrantes da coligação têm responsabilidade solidária pelo pagamento de multas decorrentes de propaganda eleitoral de todos os candidatos por ela inscritos.
D
A denominação da coligação não poderá ser a junção de todas as siglas dos partidos que a integram.
E
O partido político coligado somente possui legitimidade para atuar de forma isolada no processo eleitoral quando questionar a validade da própria coligação.
A responsabilidade pelo pagamento de multas decorrentes de campanha eleitoral é solidária entre candidatos, partidos e coligações.
C
Certo
E
Errado
João, professor de Direito Eleitoral, questionou Joana, sua aluna, em relação às características essenciais da coligação partidária e aos efeitos do seu surgimento em relação aos partidos políticos que a integram.
Em resposta, Joana afirmou que
I. podem ser constituídas para as eleições majoritárias ou proporcionais.
II. devem ter estatuto próprio; e
III. os partidos políticos que integram a coligação não respondem solidariamente pelo pagamento das multas eleitorais decorrentes de propaganda eleitoral, aplicadas aos candidatos da coligação.
Ao analisar as afirmações de Joana, o professor concluiu corretamente que
A
todas as observações estão corretas.
B
apenas a observação II está correta.
C
apenas a observação III está correta.
D
apenas as observações I e II estão corretas.
E
apenas as observações I e III estão corretas.
Demarque qual das seguin tes afirmativas sobre as coligações partidárias está correta:
A
As coligações para eleições proporcionais são permitidas desde 2017.
B
As coligações funcionam como partidos políticos permanentes.
C
As coligações eleitorais se extinguem após as eleições.
D
As coligações eleitorais são permitidas apenas para os cargos proporcionais.
Os partidos políticos Alfa, Beta e Gama decidiram celebrar uma coligação para a eleição municipal majoritária que se avizinhava. Apesar do apoio recebido da maior parte dos correligionários dessas agremiações, alguns tinham dúvidas em relação aos efeitos dessa iniciativa quanto à autonomia de cada partido político durante o processo eleitoral, mais especificamente, se poderiam atuar isoladamente ou se apenas a coligação poderia fazê-lo.
De acordo com a narrativa e a sistemática estabelecida na Lei nº 9.504/97, assinale a afirmativa correta.
A
Alfa, Beta e Gama somente podem atuar isoladamente no processo eleitoral para questionar a validade da própria coligação, isto no período delimitado em lei.
B
Em qualquer fase do processo eleitoral, somente a coligação pode atuar, mas isto não afeta a autonomia de Alfa, Beta e Gama, que devem referendar cada ato praticado.
C
Alfa, Beta e Gama podem atuar isoladamente em todas as fases do processo eleitoral, sempre que os seus interesses colidirem com os da coligação.
D
As prerrogativas e obrigações da coligação são distintas daquelas afetas a Alfa, Beta e Gama, de modo que cada qual atua em sua própria esfera de atribuições.
Assinale a alternativa correta no tocante aos Partidos Políticos.
A
Os partidos políticos devem aplicar, no mínimo, 10% (dez por cento) dos recursos do fundo partidário e doações recebidas na criação e na manutenção de programas de promoção e difusão da participação feminina.
B
É vedada a realização de coligações nas eleições majoritárias.
C
O montante do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e da parcela do fundo partidário destinada a campanhas eleitorais deverá ser de, no mínimo, 30% (trinta por cento), proporcional ao número de candidatas.
D
Somente terão direito a recursos do fundo partidário os partidos políticos que conseguirem eleger pelo menos 10 (dez) Deputados Federais, distribuídos em pelo menos 1/5 (um quinto) das unidades da Federação.
E
A fusão de diretórios municipais de partidos diversos para eleições municipais é permitida somente se ambos tiverem prestado contas à Justiça Eleitoral, ficando ambos sob a supervisão dos diretórios estaduais dos respectivos partidos.
Os Partidos Políticos X, Y e Z almejavam formar uma coligação na eleição para o cargo de Governador do Estado Alfa. No entanto, tinham dúvidas em relação aos efeitos dessa decisão na eleição para o Senado Federal, mais especificamente se poderiam formar coligação ou se poderiam apresentar candidaturas autônomas.
Ao fim de suas reflexões, os Diretórios dos referidos Partidos Políticos concluíram corretamente que
A
X, Y e Z não podem lançar, isoladamente, candidatos para o Senado Federal.
B
não há correlação necessária entre as coligações para os cargos de Governador e de Senador.
C
não pode ser formada coligação para a disputa do cargo de senador distinta da formada para o cargo de Governador.
D
X, Y e Z podem formar, apenas entre si, coligação para a disputa do cargo de Senador distinta daquela formada para o cargo de Governador.
E
é vedada a formação de coligações para a disputa do cargo de Senador, logo, X, Y e Z poderão lançar, isoladamente, candidatos para esta última disputa.
A coligação partidária
A
pode ser instituída para as eleições proporcionais.
B
não pode ter sua existência limitada à realização de uma só eleição.
C
impõe aos partidos políticos nela reunidos permanecer juntos por, no mínimo, quatro anos.
D
não pode ser instituída para as eleições majoritárias.
E
pode ter abrangência regional.
Podemos afirmar que a Emenda Constitucional número 97 alterou a Constituição Federal dando nova roupagem às Coligações Partidárias. Assim, assinale a resposta correta:
A
Vedou as coligações partidárias nas eleições proporcionais e majoritárias.
B
Tomou facultativa somente para eleições majoritárias, vedada sua celebração nas eleições proporcionais.
C
Vedou somente nas eleições majoritárias.
D
Restringiu o número de partidos políticos nas eleições proporcionais.
Os partidos políticos Alfa, Beta e Gama formaram a coligação XYZ
exclusivamente para as candidaturas no âmbito estadual, não se
estendendo, portanto, à eleição de âmbito nacional.
No curso da campanha eleitoral, o candidato João, filiado ao
partido político Alfa, praticou uma ilegalidade na propaganda
eleitoral e foi multado pela Justiça Eleitoral.
À luz da sistemática estabelecida pela ordem jurídica, é correto
afirmar que a coligação XYZ
A
não precisaria ser reproduzida no âmbito nacional e somente
os partidos políticos que a integram são solidariamente
responsáveis pelo pagamento da multa.
B
deveria ser reproduzida no âmbito nacional e somente os
partidos políticos que a integram são solidariamente
responsáveis pelo pagamento da multa.
C
não precisaria ser reproduzida no âmbito nacional e somente
o partido político Alfa é solidariamente responsável pelo
pagamento da multa.
D
deveria ser reproduzida no âmbito nacional e somente o
partido político Alfa é solidariamente responsável pelo
pagamento da multa.
E
não precisaria ser reproduzida no âmbito nacional e é
solidariamente responsável pelo pagamento da multa.
Você, como advogado(a), representa um Fórum de Organizações Não Governamentais que atua na defesa da cidadania plena para as mulheres. Segundo informações do Tribunal Superior Eleitoral, existe, para a próxima eleição, um percentual bastante reduzido de candidatas à Câmara dos Deputados, na maioria esmagadora dos partidos políticos.
Sabendo que isso é a expressão de uma cultura machista, em que os partidos não estimulam a candidatura de mulheres, cabe a você explicar às organizações do Fórum que representa que a legislação brasileira determina que
A
todos os partidos e coligações devem reservar ao menos 50% de suas vagas para candidaturas parlamentares para mulheres, sendo que, desse percentual, 30% devem ser destinadas a mulheres negras.
B
cada partido ou coligação deverá reservar, das vagas para candidaturas parlamentares que podem ser preenchidas pelos partidos políticos, o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.
C
os partidos devem registrar, no TSE, planos decenais em que são estabelecidas as estratégias para o aumento gradativo da participação de mulheres tanto nas vagas para candidaturas parlamentares quanto nas próprias instâncias partidárias.
D
tanto os partidos quanto as coligações são livres para preencher a lista de candidaturas às eleições parlamentares, não havendo nenhum tipo de obrigação relativamente a uma eventual distribuição percentual das vagas conforme o sexo.
Com relação aos partidos políticos, assinale a alternativa correta.
A
Os partidos políticos, antes de adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.
B
Terão direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão os partidos políticos que tiverem elegido pelo menos cinco Deputados Federais.
C
É livre a criação de partidos políticos, resguardados a soberania nacional e o regime democrático, ainda que o partido criado não tenha caráter nacional.
D
Os partidos políticos poderão receber recursos financeiros de entidade estrangeira.
E
A Emenda Constitucional 97 acabou com as coligações partidárias em eleições proporcionais para deputados e vereadores, regra a ser aplicada a partir de 2020.
Os partidos políticos serão os responsáveis pela realização da propaganda eleitoral, sendo solidários nos excessos praticados pelos seus candidatos e adeptos. Tal solidariedade, porém, é restrita aos candidatos e aos respectivos partidos, não alcançando outros partidos integrantes de uma mesma coligação.
C
Certo
E
Errado
Os partidos políticos Alpha, Beta e Delta formaram a
Coligação ABD. O partido Delta entendeu, posteriormente,
ter ocorrido irregularidade na formação da Coligação que
afetou a sua validade. Nesse caso, esse partido poderá,
isoladamente, questionar tal validade no processo eleitoral
somente
A
durante o período compreendido entre a data da convenção
e o termo final do prazo para a impugnação do
registro de candidaturas.
B
até a data da convenção.
C
após o termo final do prazo para impugnação do
registro de candidaturas.
D
durante o período compreendido entre a data da
convenção e o termo final do prazo para registro de
candidaturas.
E
durante o período compreendido entre o termo final
para registro de candidaturas e a data da eleição.
Cada uma das próximas opções apresenta uma situação hipotética
seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas disposições
constitucionais relativas aos direitos políticos e aos partidos
políticos. Assinale a opção em que a assertiva está correta.
A
Situação hipotética: Um prefeito e sua esposa, vereadora,
ambos da mesma circunscrição municipal e no último ano de
seus mandatos, estão considerando a possibilidade de
concorrerem a outros cargos eletivos no próximo pleito
eleitoral. Assertiva: Nessa situação, caso o prefeito resolva
concorrer à reeleição, sua esposa ficará inelegível.
B
Situação hipotética: O partido político Y, com base na
alegação de existência de indícios de abuso de poder
econômico, propôs, no prazo legal, ação de impugnação de
mandato eletivo em desfavor de um prefeito. Assertiva: Nessa
situação, a ação proposta deve tramitar em segredo de justiça,
e o partido Y pode ser responsabilizado caso fique
comprovado ser a lide temerária.
C
Situação hipotética: Em ano de eleições para governador e
presidente da República, os partidos políticos se uniram em
diferentes coligações, e cada uma lançou a candidatura de um
político específico à Presidência. Assertiva: Nessa situação, as
coligações formadas em nível nacional devem se repetir nos
estados, no que se refere às eleições a governador, em razão do
princípio da verticalização.
D
Situação hipotética: Jair, analfabeto, assim que completou
dezoito anos de idade, foi a um cartório eleitoral para saber
como poderia se registrar como eleitor. Lá, foi atendido por
uma servidora, Lúcia. Assertiva: Nessa situação, Lúcia deverá
informar a Jair que, como ele já tem dezoito anos de idade, seu
alistamento eleitoral será obrigatório.
E
Situação hipotética: Jairo, governador de estado, no
último ano de seu primeiro mandato, está avaliando a
possibilidade de se candidatar ou à reeleição ou ao cargo de
senador. Assertiva: Nessa situação, as duas opções que Jairo
está considerando exigem sua renúncia ao seu cargo atual pelo
menos seis meses antes do pleito.
A responsabilidade pelo pagamento das multas decorrentes
da propaganda eleitoral é
A
de responsabilidade do Fundo Partidário.
B
de responsabilidade exclusiva dos candidatos, não
alcançando os respectivos partidos.
C
solidária entre todos os partidos que integram a
coligação.
D
solidária entre os candidatos e os respectivos partidos,
não alcançando outros partidos, ainda que integrantes
de uma mesma coligação.
E
de responsabilidade exclusiva dos partidos, não alcançando
os candidatos, nem outros partidos integrantes
da coligação.
Com relação aos partidos políticos, assinale a opção correta.
A
Com o fim da verticalização, os estatutos partidários ostentam maior relevo, elencando os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em níveis nacional, estadual, distrital ou municipal, deixando que as regras internas estabeleçam normas de disciplina.
B
O candidato que for eleito para cargo no Poder Legislativo será detentor de parcela da soberania popular que advém do voto e, por isso, a ele pertencerá o mandato que passará a exercer.
C
A justiça eleitoral fiscaliza a escrituração contábil e a prestação de contas das campanhas eleitorais, que devem ser feitas no encerramento da campanha eleitoral pelos partidos que tiverem candidatos eleitos.
D
Um partido político tem direito a atuação parlamentar, nas casas legislativas para as quais tenha elegido representante, se, em cada eleição para a Câmara dos Deputados, obtiver o apoio de, no mínimo, 5% dos votos apurados.
E
Após o registro de seu estatuto no cartório de registro civil das pessoas jurídicas de Brasília, o partido político pode dispor do fundo partidário e fazer uso exclusivo da sigla que o identifica.
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