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Questões de Concurso sobre Cadastro Eleitoral

 
 
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Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas - FGV
Prova: FGV - OAB - Advogado - XXVII Exame de Ordem Unificado - 2018

Você, como advogado(a), representa um Fórum de Organizações Não Governamentais que atua na defesa da cidadania plena para as mulheres. Segundo informações do Tribunal Superior Eleitoral, existe, para a próxima eleição, um percentual bastante reduzido de candidatas à Câmara dos Deputados, na maioria esmagadora dos partidos políticos.


Sabendo que isso é a expressão de uma cultura machista, em que os partidos não estimulam a candidatura de mulheres, cabe a você explicar às organizações do Fórum que representa que a legislação brasileira determina que

A

todos os partidos e coligações devem reservar ao menos 50% de suas vagas para candidaturas parlamentares para mulheres, sendo que, desse percentual, 30% devem ser destinadas a mulheres negras.

B

cada partido ou coligação deverá reservar, das vagas para candidaturas parlamentares que podem ser preenchidas pelos partidos políticos, o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.

C

os partidos devem registrar, no TSE, planos decenais em que são estabelecidas as estratégias para o aumento gradativo da participação de mulheres tanto nas vagas para candidaturas parlamentares quanto nas próprias instâncias partidárias.

D

tanto os partidos quanto as coligações são livres para preencher a lista de candidaturas às eleições parlamentares, não havendo nenhum tipo de obrigação relativamente a uma eventual distribuição percentual das vagas conforme o sexo.

Ano: 2011
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP
Prova: VUNESP - TJ MG - Juiz de Direito Substituto - 2011
É correto afirmar que o candidato com pedido de registro sub judice
A
poderá prosseguir a campanha eleitoral.
B
poderá prosseguir a campanha eleitoral, exceto a participação na propaganda pelo rádio e TV (horário gratuito), conforme recente interpretação jurisprudencial do Tribunal Superior Eleitoral.
C
poderá prosseguir a campanha eleitoral, exceto a divulgação da propaganda pela internet, conforme recente interpretação jurisprudencial do Tribunal Superior Eleitoral.
D
não poderá prosseguir a campanha eleitoral.
Ano: 2002
Banca: Fundação de Amparo à Pesquisa e Exrensão Universitária - FAPEU
Prova: FAPEU - TRE SC - Analista Judiciário - Área Judiciária - 2002

De acordo com o Código Eleitoral somente podem concorrer às eleições candidatos registrados por partidos políticos. Nesse caso, é CORRETO afirmar que:

A

os candidatos a Senador, Deputado Federal, Governador e Vice-Governador serão registrados nos Juízos Eleitorais;

B

os candidatos a Senador, Deputado Federal, Governador e Vice-Governador e Deputado Estadual serão registrados nos Tribunais Regionais Eleitorais;

C

os candidatos a Presidente e Vice-Presidente da República, Senador e Deputado Federal serão registrados no Tribunal Superior Eleitoral;

D

os candidatos a Deputado Estadual, Vereador, Prefeito e Vice-Prefeito serão registrados nos Juízos Eleitorais.

 
 
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