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Questões de Concurso sobre Verticalização e liberdade para a formação de coligações
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Cada uma das próximas opções apresenta uma situação hipotética
seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas disposições
constitucionais relativas aos direitos políticos e aos partidos
políticos. Assinale a opção em que a assertiva está correta.
A
Situação hipotética: Um prefeito e sua esposa, vereadora,
ambos da mesma circunscrição municipal e no último ano de
seus mandatos, estão considerando a possibilidade de
concorrerem a outros cargos eletivos no próximo pleito
eleitoral. Assertiva: Nessa situação, caso o prefeito resolva
concorrer à reeleição, sua esposa ficará inelegível.
B
Situação hipotética: O partido político Y, com base na
alegação de existência de indícios de abuso de poder
econômico, propôs, no prazo legal, ação de impugnação de
mandato eletivo em desfavor de um prefeito. Assertiva: Nessa
situação, a ação proposta deve tramitar em segredo de justiça,
e o partido Y pode ser responsabilizado caso fique
comprovado ser a lide temerária.
C
Situação hipotética: Em ano de eleições para governador e
presidente da República, os partidos políticos se uniram em
diferentes coligações, e cada uma lançou a candidatura de um
político específico à Presidência. Assertiva: Nessa situação, as
coligações formadas em nível nacional devem se repetir nos
estados, no que se refere às eleições a governador, em razão do
princípio da verticalização.
D
Situação hipotética: Jair, analfabeto, assim que completou
dezoito anos de idade, foi a um cartório eleitoral para saber
como poderia se registrar como eleitor. Lá, foi atendido por
uma servidora, Lúcia. Assertiva: Nessa situação, Lúcia deverá
informar a Jair que, como ele já tem dezoito anos de idade, seu
alistamento eleitoral será obrigatório.
E
Situação hipotética: Jairo, governador de estado, no
último ano de seu primeiro mandato, está avaliando a
possibilidade de se candidatar ou à reeleição ou ao cargo de
senador. Assertiva: Nessa situação, as duas opções que Jairo
está considerando exigem sua renúncia ao seu cargo atual pelo
menos seis meses antes do pleito.
Com relação aos partidos políticos, assinale a opção correta.
A
Com o fim da verticalização, os estatutos partidários ostentam maior relevo, elencando os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em níveis nacional, estadual, distrital ou municipal, deixando que as regras internas estabeleçam normas de disciplina.
B
O candidato que for eleito para cargo no Poder Legislativo será detentor de parcela da soberania popular que advém do voto e, por isso, a ele pertencerá o mandato que passará a exercer.
C
A justiça eleitoral fiscaliza a escrituração contábil e a prestação de contas das campanhas eleitorais, que devem ser feitas no encerramento da campanha eleitoral pelos partidos que tiverem candidatos eleitos.
D
Um partido político tem direito a atuação parlamentar, nas casas legislativas para as quais tenha elegido representante, se, em cada eleição para a Câmara dos Deputados, obtiver o apoio de, no mínimo, 5% dos votos apurados.
E
Após o registro de seu estatuto no cartório de registro civil das pessoas jurídicas de Brasília, o partido político pode dispor do fundo partidário e fazer uso exclusivo da sigla que o identifica.
Sobre as coligações, assinale a alternativa INCORRETA:
A
A Lei 9.504/97 consagrou os princípios da liberdade e da autonomia partidária.
B
As regras para formação de coligações partidárias estarão estabelecidas nos estatutos dos partidos.
C
Em caso de omissão do estatuto partidário, cabe à Justiça Eleitoral estabelecer as respectivas normas.
D
A anulação da deliberação sobre coligações pode ocorrer quando a convenção partidária de nível inferior contrariar as diretrizes estabelecidas pelo órgão de direção nacional.
A coligação
A
não implicará em unidade partidária, conservando, cada partido dela integrante, sua autonomia no relacionamento com a Justiça Eleitoral e no trato dos interesses partidários.
B
usará, obrigatoriamente, na propaganda para a eleição proporcional, sob a sua denominação, as legendas de todos os partidos que a integram.
C
formará chapa na qual poderão inscrever-se candidatos filiados a qualquer partido político dela integrante.
D
terá denominação própria, que não poderá ser a junção de todas as siglas dos partidos que a integram.
E
poderá ser formada para a eleição majoritária ou para a proporcional, jamais para ambas, ainda que em circunscrições eleitorais diferentes.
A coligação
a
pode formar várias chapas, tantas quantos forem os partidos que a integram.
b
terá denominação própria, que não poderá ser a junção de todas as siglas dos partidos que a integram.
c
não poderá ser representada perante a Justiça Eleitoral por delegados indicados pelos partidos que a compõem.
d
usará, na propaganda para a eleição majoritária, apenas a sua denominação, sem as legendas dos partidos que a integram.
e
terá prerrogativas e obrigações de partido político no que se refere ao processo eleitoral.
Em relação à coligação, é correto afirmar que
a
cada partido integrante da coligação será representado perante o Tribunal Regional Eleitoral por um único delegado por ele nomeado.
b
na chapa da coligação não poderão inscrever-se candidatos filiados a qualquer partido político dela integrante.
c
a coligação não funciona como partido político no relacionamento com a Justiça Eleitoral e no trato dos interesses interpartidários.
d
na propaganda para eleição majoritária, cada partido usará, obrigatoriamente, sob sua denominação, as legendas de todos os partidos que a integram.
e
na propaganda para eleição proporcional, é obrigatória a utilização das legendas de todos os partidos que integram a coligação.
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