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João foi condenado, em primeira e em segunda instâncias da Justiça Estadual, pela práti...
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Q3368599
Direito Eleitoral
Inelegibilidade decorrente da condenação pela prática de improbidade administrativa
Teclas de Atalhos
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João foi condenado, em primeira e em segunda instâncias da Justiça Estadual, pela prática de ato doloso de improbidade administrativa que importou em lesão ao patrimônio público e em enriquecimento ilícito. Na ocasião, foi condenado às sanções de multa, suspensão dos direitos políticos, por oito anos, e multa. Contra a decisão condenatória proferida em segunda instância, foram interpostos recursos especial e extraordinário, os quais estão em tramitação.
Nesse caso, é correto afirmar que, nesse momento, João está
A
inelegível por oito anos.
B
inelegível por quatro anos.
C
com os direitos políticos suspensos.
D
com sua capacidade eleitora passiva preservada.
E
inelegível de maneira provisória, o que perdurará até o trânsito em julgado da condenação.