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Considerando o teor dos enunciados de súmulas do Tribunal...
Ano:
2024
Banca:
Instituto AOCP
Considerando o teor dos enunciados de súmulas do Tribunal Superior Eleitoral, assinale a alternativa correta.
A
A suspensão de direitos políticos decorrente de condenação criminal transitada em julgado não cessa com o cumprimento ou a extinção da pena, dependendo de reabilitação ou de prova de reparação dos danos.
B
O exercício de mandato eletivo é circunstância capaz, por si só, de comprovar a condição de alfabetizado do candidato.
C
A desincompatibilização de servidor público que possui cargo em comissão é de seis meses antes do pleito e não pressupõe a exoneração do cargo comissionado, bastando apenas seu afastamento de fato.
D
A perda do mandato em razão da desfiliação partidária não se aplica aos candidatos eleitos pelo sistema majoritário.
E
Compete originariamente ao respectivo Tribunal Regional Eleitoral processar e julgar recurso contra expedição de diploma envolvendo eleições federais ou estaduais.