Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Em face do princípio constitucional da obrigatoriedade do voto, o TSE disciplina, em re...
1
Q389367
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Em face do princípio constitucional da obrigatoriedade do voto, o TSE disciplina, em resolução, a justificação do não comparecimento à eleição. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.
A
A cobrança de multa deve levar em conta a condição econômica do eleitor, de forma que o pagamento pode ser dispensado aos comprovadamente pobres.
B
O eleitor que se encontra no exterior é isento de penalidade.
C
O pedido de justificação de não votação é feito perante o TRE.
D
A inscrição de eleitor que se abstiver de votar, sem justificação, em duas eleições subsequentes deve ser cancelada.
E
A justificação de não votação não é exigida de portador de necessidade especial.