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Segundo a legislação partidária, no que se refere à filiação partidária,
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Q730033
Teclas de Atalhos
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Ano:
2014
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Segundo a legislação partidária, no que se refere à filiação
partidária,
A
havendo coexistência de filiações partidárias, prevalecerá
a mais antiga, devendo a Justiça Eleitoral determinar
o cancelamento das demais.
B
é facultado ao partido político estabelecer, em seu
estatuto, prazos de filiação partidária superiores aos
previstos na Lei dos Partidos Políticos, com vistas à
candidatura a cargos eletivos.
C
os prazos de filiação partidária, fixados no estatuto
do partido, com vistas à candidatura a cargos eletivos,
podem ser alterados no ano da eleição.
D
deferida a filiação do eleitor, será entregue comprovante
ao interessado, no modelo adotado pela Justiça
Eleitoral.
E
considera-se deferida, para todos os efeitos, a filiação
partidária, com o atendimento das regras constantes
de resolução da Justiça Eleitoral.