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É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, cujos programa...

É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, cujos programas NÃO estão obrigados a respeitar

A
o pluripartidarismo.

B
a soberania nacional.

C
o regime democrático.

D
as orientações políticas do Presidente da República.

E
os direitos fundamentais da pessoa humana.