Julgue os itens que se seguem, referentes às Leis de n.º 9.504/1997
e n.º 9.096/1995, bem como à Resolução TSE n.º 21.538/2003.
Embora lhes esteja assegurada autonomia para definir sua
estrutura interna, sua organização e seu funcionamento, os
partidos políticos são legalmente proibidos de adotar o uso de
uniforme para seus membros.