Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A respeito da fusão, incorporação e extinção dos partidos políticos, é correto afirmar ...
1
Q827943
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A respeito da fusão, incorporação e extinção dos partidos
políticos, é correto afirmar que:
A
na hipótese de fusão, a existência legal do novo partido
tem início na data em que a mesma for aprovada
pelos respectivos órgãos nacionais, em reunião
conjunta, por maioria absoluta.
B
o partido político, em nível nacional, poderá sofrer
suspensão das cotas do Fundo Partidário como consequência
de atos praticados por órgãos regionais
ou municipais.
C
no caso de incorporação, o instrumento respectivo
deve ser levado ao Oficial Civil competente, que
deve, então, cancelar o registro do partido incorporado
a outro.
D
a extinção de partido político, contra o qual ficar provado
ter recebido ou estar recebendo recursos financeiros
de procedência estrangeira, será determinada
de ofício pelo Tribunal Superior Eleitoral, sem necessidade
de prévio processo.
E
no caso de incorporação, os votos obtidos pelo partido
incorporado na última eleição e o respectivo número
de representantes na Câmara dos Deputados
serão desconsiderados para efeito do acesso gratuito
ao rádio e à televisão.