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Assinale a opção correta de acordo com a legislação que rege os partidos políticos.
Assinale a opção correta de acordo com a legislação que rege os
partidos políticos.
A
As prestações de contas do partido e as despesas de campanha
eleitoral devem ser fiscalizadas pela justiça eleitoral, que
promoverá a análise das atividades político-partidárias e
exigirá obrigatoriedade de constituição de comitês eleitorais e
a caracterização de responsabilidade dos dirigentes do partido
e dos comitês.
B
Se um cidadão se eleger a um cargo eletivo e quiser sair do
partido que o elegeu para se filiar a outro, deverá demonstrar
justa causa para a sua saída, sendo causas válidas a criação de
novos partidos e a incorporação e fusão de partidos políticos.
C
É facultada aos órgãos partidários municipais a prestação de
contas caso não tenham movimentado recursos financeiros no
exercício anterior; contudo, caso o partido tenha movimentado
recursos e não tenha prestado contas à justiça eleitoral, ficará
impedido de concorrer às eleições seguintes.
D
Caso as contas do diretório nacional de um partido político
sejam reprovadas, o TSE deverá multar solidariamente os
demais órgãos de direção, para tornar inadimplentes os seus
responsáveis partidários.
E
Os recursos do Fundo Partidário devem ser aplicados, por
exemplo, nas campanhas eleitorais e no pagamento de
mensalidades, anuidades e congêneres devidos a organismos
partidários internacionais que se destinem ao apoio à pesquisa,
ao estudo e à doutrinação política, aos quais seja o partido
político regularmente filiado.