O estatuto do partido político NÃO pode conter normas
sobre
A
condições e forma de escolha de seus candidatos a
cargos e funções eletivas.
B
filiação e desligamento de seus membros.
C
tipo e cor do uniforme que poderá ser utilizado pelos
seus membros.
D
procedimento de reforma do programa e do estatuto.
E
critérios de distribuição dos recursos do Fundo Partidário
entre os órgãos de nível municipal, estadual e
nacional que compõem o partido.