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Q932969
Teclas de Atalhos
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A respeito das previsões contidas nas leis eleitorais, que visam
garantir a celeridade específica do direito eleitoral, assinale a
opção correta.
A
Os processos eleitorais têm prioridade de tramitação, com
preferência sobre habeas corpus e mandados de segurança
originários da justiça comum.
B
São irrecorríveis as decisões do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), salvo as que contrariem a Constituição Federal
e as denegatórias de habeas corpus ou mandado de segurança.
C
O prazo para a interposição de recursos eleitorais é de
três dias, exclusivamente com efeito devolutivo, e inexiste a
abertura de prazo para a apresentação de contrarrazões a eles.
D
Não há a garantia de vitaliciedade aos juízes dos tribunais
eleitorais, que servirão por dois anos, no máximo, e nunca por
mais de uma investidura.
E
É de dois anos o prazo para o trâmite de processo eleitoral que
possa resultar em perda de mandato.