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Questões de Concurso sobre Competência para o julgamento das contas

 
 
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Ano: 2022
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - TCE GO - Analista de Controle Externo - 2022

Consoante dispõe a Lei no 9.504/1997, a Justiça Eleitoral verificará a regularidade das contas de campanha, podendo, para esse fim, requisitar técnicos do Tribunal de Contas do Estado de Goiás,

A

limitado a 30 dias, improrrogáveis.

B

limitado a 30 dias úteis, prorrogáveis por igual período.

C

limitado a 60 dias úteis, improrrogáveis.

D

limitado a 60 dias, prorrogáveis por igual período.

E

pelo tempo que for necessário.

Ano: 2013
Banca: Fundação Getúlio Vargas - FGV
Prova: FGV - TJ AM - Juiz de Direito Substituto - 2013

Sobre o tema prestação de contas de campanha, analise as afirmativas a seguir.


I. Compete à Receita Federal verificar a regularidade das contas de campanha, decidindo pela sua aprovação ou por sua desaprovação.
II. A decisão que julgar as contas dos candidatos eleitos será publicada após a diplomação.
III. Erros formais ou materiais irrelevantes no conjunto da prestação de contas, que não comprometem seu resultado, não acarretarão a rejeição das contas.

Assinale:

A

se somente a afirmativa I estiver correta.

B

se somente a afirmativa II estiver correta.

C

se somente a afirmativa III estiver correta.

D

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

E

se todas as afirmativas estiverem corretas.

 
 
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