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Questões de Concurso sobre Efeitos da Decisão
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João, Prefeito do Município Alfa, com cem mil habitantes, foi candidato à reeleição nas eleições de 2024. O seu registro de candidatura, no entanto, foi indeferido pelo órgão jurisdicional de primeira instância da Justiça Eleitoral, em razão de impugnação apresentada por Maria, que também concorria ao referido cargo eletivo. Essa decisão foi reformada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) competente. Isso permitiu que João participasse do pleito e fosse eleito com 30% dos votos, não computados os em branco e os nulos. Maria obteve 29% dos votos, e Pedro, 28%. Poucos meses após a posse de João, o acórdão do TRE foi reformado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que manteve a cassação do registro de João.
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que:
A
não é possível a cassação do diploma de João, o que deveria ser objeto de ação própria.
B
apesar do número de votos anulados em razão da decisão do TSE, deve ser realizada nova eleição.
C
Maria deve ser empossada como Prefeita do Município Alfa, apenas pelo fato de ter ficado em segundo lugar na votação em eleição da qual João não mais participa.
D
os votos atribuídos a João devem ser somados aos em branco e aos nulos, e, como esse total não superou 50% do total de votos, não deve ser realizada nova eleição.
E
a decisão do TSE influirá somente sobre o resultado da eleição se tiver reconhecido inelegibilidade preexistente ao registro de candidatura, caso contrário, a cassação do mandato deve ser buscada por meio de ação própria.
Em determinado pleito, um candidato que concorria em eleições proporcionais, com registro deferido, teve esse registro cassado por decisão autônoma. O acórdão da cassação foi publicado após a ocorrência do pleito e o candidato teve cerca de um mil votos. Nesse caso, seus votos serão:
A
Anulados.
B
Nulificados.
C
Contados para o partido.
D
Contados para o candidato mais votado.
Ano:
2018
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A candidatura de Tício a Prefeito Municipal foi impugnada e essa impugnação foi acolhida pelo Juiz Eleitoral. Tício interpôs recurso
para o Tribunal Regional Eleitoral. Nesse caso, Tício
A
poderá participar da eleição e, se eleito, ser diplomado e empossado.
B
não poderá participar da eleição, pois os recursos eleitorais não têm efeito suspensivo.
C
poderá fazer campanha, mas não poderá figurar como candidato na urna eletrônica.
D
poderá participar da eleição, mas, se eleito, não poderá ser diplomado.
E
poderá participar da eleição e, se eleito, ser diplomado, mas não poderá tomar posse.
Por meio de convenção estadual, um partido político escolheu os seus candidatos aos cargos majoritário e proporcional e, no prazo legal, solicitou seus pedidos de registros junto ao tribunal regional eleitoral competente. Ao analisar a solicitação, o procurador regional eleitoral impugnou o pedido de registro de candidatura de um candidato ao cargo de deputado federal.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
A
Caso a impugnação tenha se fundamentado em não quitação de
multa eleitoral do candidato, o partido poderá efetuar o
pagamento ou requerer o parcelamento devido, para fins de
regularizar a situação do candidato.
B
Como a legislação eleitoral não estipula prazo legal para o
julgamento dos pedidos de impugnação, o candidato
impugnado poderá participar do pleito eleitoral até o
julgamento final do processo.
C
Caso o candidato impugnado concorra sub judice, os votos
obtidos em sua candidatura somente serão computados ao
partido após o deferimento do seu registro.
D
O candidato impugnado somente poderá utilizar o horário de
rádio e televisão após o deferimento do seu registro.
E
O partido político poderá requerer a substituição do candidato
impugnado até a véspera da eleição, ocasião em que o tribunal
regional eleitoral deverá expedir comunicados aos cartórios
eleitorais, para que os eleitores sejam informados, no dia da
votação, sobre a substituição ocorrida.
Ano:
2008
Quanto à impugnação de candidatura, assinale a afirmativa incorreta.
A
Não há litisconsórcio passivo necessário entre o candidato e o partido para a ação de impugnação proposta por partido político opositor.
B
O prazo para ajuizamento da ação da impugnação conta-se da publicação do edital com o nome dos candidatos.
C
O candidato que teve seu registro impugnado pode realizar sua campanha eleitoral.
D
Inviabiliza o exercício do mandato eletivo.
E
São legitimados ativos o candidato a candidato, o partido político, a coligação partidária (como partido político temporário) e o Ministério Público.
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