À luz das resoluções aplicáveis do TSE, assinale a opção correta
acerca do processo penal eleitoral, na seara das apurações
criminais e da polícia criminal em matéria eleitoral.
A
Se o inquérito for arquivado por falta de embasamento para
o oferecimento de denúncia, a autoridade policial poderá
proceder a nova investigação se de outras provas tiver
notícia, independentemente de nova requisição.
B
A Polícia Federal exerce, com prioridade sobre suas
atribuições regulares, a função de polícia judiciária em
matéria eleitoral e, se, no local da infração, não existirem
órgãos a ela pertencentes, a referida função deverá ser
assumida pela polícia estadual.
C
Autoridade policial que tomar conhecimento de prática da
infração penal eleitoral deverá informá-la imediatamente ao
membro do MP competente.
D
As autoridades policiais e seus agentes devem comunicar ao
juiz eleitoral competente, em até vinte e quatro horas do fato,
a prisão de indivíduos encontrados em flagrante delito pela
prática de infração eleitoral.
E
O inquérito policial eleitoral é instaurado somente mediante
requisição do MP, salvo em hipótese de prisão em flagrante,
quando a instauração ocorre independentemente de
requisição.
Sobre a apuração de crimes eleitorais, é CORRETO
afirmar que:
A
Em se tratando de infração de menor potencial
ofensivo, a autoridade policial elaborará termo
circunstanciado de ocorrência e o encaminhará
ao Ministério Público Federal.
B
As autoridades policiais e seus agentes deverão
prender quem quer que seja encontrado em
flagrante delito pela prática de infração eleitoral,
comunicando o fato ao juiz eleitoral competente
em até 24 horas.
C
A conclusão do inquérito policial eleitoral deverá
ocorrer em até 30 (trinta) dias, contado o prazo a
partir do dia em que se executar a ordem de
prisão, nas hipóteses de o indiciado ter sido
preso em flagrante ou previamente ou mesmo
quando estiver solto.
D
Uma vez arquivado o inquérito por falta de base
para o oferecimento da denúncia, a autoridade
policial poderá proceder à nova investigação se
de outras provas tiver notícia,
independentemente da existência de requisição
do juiz eleitoral competente para tanto.
