Questões de Concurso sobre Tempo de duração dos órgãos provisórios

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Assunto 1

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Foi instituída uma comissão no âmbito do Partido Político Alfa com o objetivo de promover uma reforma estatutária.

Entre as propostas apresentadas, estavam as de

I. estabelecer o caráter regional de Alfa, de modo a explorar a sua maior representatividade em uma região específica do país;

II. exigir maioria qualificada, na votação dos seus correligionários, para a formação de coligações nas eleições proporcionais; e

III. disciplinar a escolha e a duração dos órgãos partidários de caráter provisório.

Ao analisar o teor dessas propostas, a comissão concluiu corretamente, em relação à sua compatibilidade com a Constituição da República, que

todas são inconstitucionais.

apenas a proposta I é constitucional.

apenas a proposta III é constitucional.

apenas as propostas I e II são constitucionais.

apenas as propostas II e III são constitucionais.

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