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É crime eleitoral apenado com reclusão
É crime eleitoral apenado com reclusão
A
induzir alguém a se inscrever eleitor com infração de qualquer dispositivo do Código Eleitoral.
B
reter título eleitoral contra a vontade do eleitor.
C
promover desordem que prejudique os trabalhos eleitorais.
D
impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio.
E
valer-se o servidor público da sua autoridade para coagir alguém a votar ou não votar em determinado candidato ou partido.