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Em relação ao protesto de títulos,
Em relação ao protesto de títulos,
A
os títulos e documentos de dívida protocolizados serão examinados em seus caracteres formais, mas poderá o Tabelião
de Protesto verificar a ocorrência de prescrição ou caducidade, por se tratar de matéria de ordem pública.
B
quando o sacado retiver a letra de câmbio ou a duplicata enviada para aceite e não proceder à devolução dentro do prazo
legal, o protesto poderá ser baseado na segunda via da letra de câmbio ou nas indicações da duplicata, que se limitarão a
conter os mesmos requisitos lançados pelo sacador ao tempo da emissão da duplicata, vedada a exigência de qualquer
formalidade não prevista na lei que regula a emissão e circulação das duplicatas.
C
só poderão ser protestados títulos e outros documentos de débito em moeda nacional, defeso o protesto de títulos emitidos
fora do Brasil.
D
na contagem do prazo para registro do protesto, que é de 48 horas, inclui-se o dia da protocolização e exclui-se o do
vencimento.
E
o protesto pode ser tirado por falta de aceite, antes ou após o vencimento da obrigação, desde que antes do prazo para
devolução do título da dívida.